Programa nacional de prevenção a corrupção é lançado em Rondônia

A AROM esteve presente para entender melhor o projeto e também para apoiar a adesão das prefeituras rondonienses

O Programa Nacional de Prevenção a Corrupção (PNPC) teve seu evento de lançamento na manhã desta terça-feira (22). Promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o PNPC veio para auxiliar os gestores de todas as esferas a diminuir significativamente índices de corrupção dentro de suas organizações.

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi, falou da importância deste projeto para a economia brasileira, que é extremamente prejudicada devido aos altos índices de corrupção. De acordo com ele, os órgãos de controle tentam fazer o possível para conter e, muitas vezes, acabam-se realizando operações repressivas que são ruins tanto para as instituições quanto para os órgãos de controle.

“Da parte do tribunal de contas, nós não apenas apoiaremos o uso do programa, mas nós próprios nos comprometemos a nos submeter ao programa. Faremos tudo e agiremos com firmeza para resolver questões que possam aparecer aqui no tribunal”, concluiu.

O procurador Adilson Moreira de Medeiros, representando o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), falou que uma das principais portas de entrada para a corrupção é a má istração e o sistema vem para sanar essa dificuldade. “O programa vem oferecer um diagnóstico para prevenir essas questões. Se todos fizerem o diagnóstico e adotarem os mecanismos oferecidos pelo sistema, poderemos atingir níveis de corrupção de países mais desenvolvidos”.

Também representando o Ministério Público, o procurador-geral Ivanildo de Oliveira, ressaltou que o MP apoia muito a causa e espera ver todos os municípios e demais entes aderindo ao sistema.

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Rondônia, Miguel Maurício Kurilo deixou claro que a ferramenta não é, de forma alguma, feita para punir ou reprimir, mas sim, para auxiliar as gestões, trazendo uma análise completa do que ocorre na instituição e formas de aprimorar o trabalho, diminuindo as oportunidades para corrupção.

“Nós fazemos muitas operações de repressão, mas, não ficamos felizes com isso. Queremos mesmo chegar aos lugares e ver as coisas em ordem, pois, o custo é disso tudo é muito alto”, explicou. Ele deixou a CGU a disposição para auxílio e eventuais dúvidas.

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios, prefeito Célio Lang, explicou como é importante o trabalho dos órgãos de controle para os municípios. Ele ressaltou que, para o projeto funcionar, é preciso da ajuda de todos e que a AROM não medirá esforços para auxiliar as prefeituras na adesão do programa e também nas demais etapas.

“A associação está à disposição para trabalhar esse projeto porque sabemos que, onde se trabalha com lealdade e cumprindo a lei, com eficiência, é visto a diferença e uma população muito beneficiada”, depôs.

Para falar um pouco mais sobre o PNPC, a doutora Paula Juliane de Oliveira, secretária do Tribunal de Contas da União e coordenadora da Rede de Controle nos Estados em Rondônia fez uma apresentação detalhada mostrando como se inscrever no programa e os os realizados dentro do mesmo.

Ela explicou que o objetivo do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção é diminuir as taxas de corrupção no país a níveis de Estados desenvolvidos. Para isso, o programa dispõe um sistema chamado “e-prevenção”, que faz uma análise da gestão da entidade, após um responsável fazer o preenchimento de um questionário disponível no software. Após a análise, o e-prevenção traz um Plano de Ação para ser executado, que diminuirá as oportunidades de corrupção.

Dessa forma, o gestor se encontrará como um dos principais combatentes da corrupção em seu órgão, já que são as entidades aderentes quem ficam responsáveis por implantar os planos de ação e atualizar as informações no sistema. “Nós queremos combater a corrupção por meio de prevenção, de mecanismos adequados para que o próprio gestor previna e identifique a ocorrência desses fatos, e também para que o próprio ente execute os Planos de Ação para combater esse mal”.

A secretária do TCU também ressaltou que os dados recolhidos pelo sistema estarão disponíveis apenas para quem os inseriu, sendo que a Rede de Controle nos Estados terá o apenas aos dados concretos, não detalhados. “Os dados inseridos serão sigilosos. Os órgãos de controle receberão apenas dados já consolidados, ou seja, os dados gerais de todos que usam o sistema”.

Segundo ela, estudos mostram que cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é prejudicado devido a corrupção na istração pública. “Precisamos fechar as oportunidades para que as corrupções ocorram. Não é possível faze-la deixar de existir, mas é possível controlar para que ela não ocorra com tanta frequência”.

As entidades que se encaixam para o uso do programa precisam verificar seu e-mail para ver se chegou ou não uma mensagem informando como se cadastrar no programa. Os entes têm até o dia 31 de julho. Caso a sua instituição não tenha recebido a mensagem, é possível enviar um e-mail para o endereço [email protected] ou entrar diretamente no site www.redecontrole.gov.br e fazer o cadastro.

A AROM incentiva fortemente a adesão do programa e se encontra a disposição dos gestores municipais para tirar qualquer dúvida pertinente ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção.

 

ASSESSORIA AROM