AROM alerta gestores sobre novo cronograma para execução de emendas impositivas da Assistência Social

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa aos gestores municipais que foi divulgado, no último dia 27 de maio, o novo cronograma de execução das emendas individuais impositivas com finalidade definida para o exercício de 2025 na área da Assistência Social.

De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Sistema Estrutura SUAS, ferramenta utilizada para a gestão desses recursos, estará disponível para os municípios a partir do dia 5 de junho de 2025. Os gestores e os Conselhos Municipais de Assistência Social terão até o dia 22 de junho para o envio das programações e até o dia 28 de julho para realizarem complementações.

Os recursos são destinados exclusivamente para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seja para aquisição de bens ou incremento temporário de custeio, e não podem ser utilizados para obras, conforme estabelece a Portaria MDS nº 1.044/2024.

A AROM reforça ainda que os registros de Impedimentos Técnicos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) deverão ser feitos entre 4 e 7 de agosto de 2025. Entre os motivos de impedimento previstos estão:

• Ausência de indicação de unidade beneficiária pelo parlamentar no Estrutura SUAS;

• Indicação de unidade beneficiária em desacordo com o artigo 2º da Portaria MDS nº 1.044/2024;

• Não cadastramento da programação pelo município;

• Programações incompatíveis com a Política de Assistência Social;

• Inexistência de aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

• Programações com valores abaixo do mínimo estabelecido pela normativa;

• Extrapolação do limite máximo estabelecido para os entes federados.

A entidade municipalista orienta os gestores a acompanharem os prazos e a garantirem a regularidade de toda a documentação e aprovações exigidas, para viabilizar o recebimento dos recursos e fortalecer a rede de proteção social nos municípios rondonienses. Para mais informações, os gestores podem entrar em contato com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) pelos telefones (61) 2030-1766 / 3792 ou pelo e-mail [email protected].

Assessoria AROM