Termina hoje o prazo para adesão de municípios à Política Nacional Aldir Blanc

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta que encerra-se nesta quarta-feira, 12 de junho, o prazo para que os municípios realizem a do Termo de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), junto ao Ministério da Cultura. A medida é indispensável para garantir o o aos novos rees de recursos destinados ao fortalecimento do setor cultural.

Ao formalizar a adesão, o município assume o compromisso de investir recursos próprios em cultura e deve estar atento a outras exigências, como a execução de pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo da Pnab e a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), com base em escutas públicas da sociedade civil ou de agentes culturais locais.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 1.837 municípios ainda não atingiram o mínimo de execução exigido. O prazo para comprovar a aplicação dos valores vai até 30 de junho de 2025, e só serão considerados válidos os pagamentos efetivados, não sendo aceitos empenhos ou reservas para despesas futuras.

A AROM recomenda máxima atenção dos gestores culturais e secretarias municipais para garantir a do termo ainda hoje, evitando prejuízos à política pública de cultura no município.

Assessoria AROM